Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Valenga
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas concessionárias e/ou prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água e
de energia elétrica para interrupção, suspensão ou restrição do fornecimento dos serviços, no âmbito do Município de Carambeí. - - |
APROVADO 1ª VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Deleon Betim
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
|
Institui no município de Carambeí a Semana do Feirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio. - - |
APROVADO 1º VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí/PR - REFISC. - - |
APROVADO 1ª VOTAÇÃO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal n° 290/2003. - - |
APROVADO 1ª VOTAÇÃO |