Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2022 - 15:00
Encerramento: 02/08/2022 - 15:50



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Mesa Diretora
Presidente: Elio Ratinho / PSB
Vice-Presidente: Diego Macedo / PSD
1º Secretário: Eclaiton Bueno / UNIÃO
2º Secretário: Sergio / PSD



Lista de Presença na Sessão
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Diego Macedo / PSD
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Elio Ratinho / PSB
Emerson Sheik / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 46 de 2022
Autor: Elio Ratinho
Número de Protocolo: 382
Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei concedendo “Transporte Coletivo Municipal com Tarifa Zero, a todos os munícipes da Carambeí”.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 383
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocação de cercas ou alambrados para delimitação da área de lazer infantil nas praças da nossa cidade.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Sergio
Número de Protocolo: 384
Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo Municipal promova alteração na Lei Municipal n° 728/2009 que “Define o valor para as Obrigações de Pequeno Valor no Município e dá outras providências”.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Joel Sacolinha
Número de Protocolo: 387
Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, a possibilidade de instalação de parquinho infantil no bairro do Boqueirão no espaço ao lado da rua Rio Paraná, com objetivo proporcionar mais lazer para as crianças que moram nessa localidade.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 233
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal n° 290/2003.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 234
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí/PR - REFISC.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 250
Institui no município de Carambeí a Semana do Feirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Paulo Valenga
Número de Protocolo: 338
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas concessionárias e/ou prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água e de energia elétrica para interrupção, suspensão ou restrição do fornecimento dos serviços, no âmbito do Município de Carambeí.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 358
Institui o Programa SELO VERDE de Incentivo ao Desenvolvimento de Agroindústrias no Município de Carambeí, e dá outras providências.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 359
Altera-se a redação do caput do art. 2º e §1º da Lei Municipal n° 228/2002 e dá outras providências.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Elio Ratinho
Sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão.

2 - Elio Ratinho
Convidou a todos para juntos entoarem o Hino de Carambei e em seguida o Hino Nacional.

3 - Elio Ratinho
Conforme o Regimento Interno, a ata 18 da Sessão anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes da Sessão.

4 - Elio Ratinho
Foi colocada em votação a ata 18/2022 e foi aprovada por unanimidade. Solicitou ao Vereador Eclaiton Bueno que procedesse a leitura do expediente.

5 - Eclaiton Bueno
Indicação 46/2022 de autoria do Vereador Elio A Cardoso, Indicação 47/2022 de autoria do Vereador Deleon Betim,

6 - Eclaiton Bueno
Indicação 48/2022 de autoria do Vereador Sergio L de Oliveira, Indicação 049/2022 de autoria do Vereador Joel A Costa Rosa.

7 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei 19/2022 de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Lei 20/2022 de autoria do Executivo Municipal,

8 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei 24/2022 de autoria do Vereador Deleon Betim, Projeto de Lei 26/2022 de autoria do Vereador Paulo Valenga,

9 - Eclaiton Bueno
Projeto de Lei 30/2022 de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Lei 31/2022 de autoria do Executivo Municipal.

10 - Elio Ratinho
O Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente e solicitou ao Vereador Sergio Luis de Oliveira que fizesse a verificação do quórum.

11 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Vereador Sergio Luis de Oliveira que fizesse a verificação do quórum.

12 - Elio Ratinho
Constatou a presença de todos os Vereadores em Plenário.

13 - Elio Ratinho
Havendo número legal, passou-se para a Ordem do Dia.

14 - Elio Ratinho
Encaminhou para as Comissões Internas da Casa, os Projetos de Lei 030 e 31/2022.

15 - Elio Ratinho
O Presidente deixou 5 minutos para que os Vereadores pudessem explicar sobre suas indicações.

16 - Elio Ratinho
Se manifestaram os Vereadores Deleon Betim e Sergio Luis de Oliveira e Joel Costa Rosa.

17 - Elio Ratinho
Encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 46,47,48 e 49 de 2022.

18 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do Projeto de Lei 19/2022..

19 - Elio Ratinho
Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei.a.

20 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão. Coloco em primeira votação o Projeto de Lei 19/2022, o qual foi aprovado por unanimidade.

21 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 20/2022..

22 - Elio Ratinho
Colocou em Primeira discussão o Projeto 20/2022.

23 - Elio Ratinho
Encerrou-se a discussão, colocou em primeira votação, os que aprovassem permanecessem como estavam, sendo o Projeto aprovado por unanimidade.

24 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 24/2022. .

25 - Elio Ratinho
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 24/2022. Colocou em primeira votação o qual foi aprovado por unanimidade.

26 - Elio Ratinho
O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do Parecer do Projeto 26/2022.

27 - Elio Ratinho
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 26/2022. Encerrou-se a discussão foi colocado em primeira votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

28 - Elio Ratinho
Não havendo mais matéria a ser tratada deixou a palavra livre por 5 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar.

29 - Elio Ratinho
Se manifestaram os Vereadores Diego Macedo, Deleon Betim, Sandro de Oliveira, Eclaiton Bueno e Antônio V de Oliveira. .

30 - Elio Ratinho
O Vereador Elio também comentou sobre sua indicação, a qual falava sobre a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei referente

31 - Elio Ratinho
o transporte coletivo Municipal com a tarifa zero, comentou também que várias cidades já usam esse procedimento.

32 - Elio Ratinho
Nada mais havendo, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 09 de agosto às 15 horas.

33 - Elio Ratinho
E para constar, eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a ata que segue assinada pelo Presidente e Vereadores.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio (Xóxa) / MDB
Deleon Betim / PDT
Diego Macedo / PSD
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Emerson Sheik / PSB
Ilson Caninana / UNIÃO
Joel Sacolinha / UNIÃO
Paulo Valenga / PDT
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 233
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal n° 290/2003.
APROVADO

Obs.: 1ª VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 234
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí/PR - REFISC.
APROVADO

Obs.: 1ª VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 250
Institui no município de Carambeí a Semana do Feirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.
APROVADO

Obs.: 1º VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Paulo Valenga
Número de Protocolo: 338
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas concessionárias e/ou prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água e de energia elétrica para interrupção, suspensão ou restrição do fornecimento dos serviços, no âmbito do Município de Carambeí.
APROVADO

Obs.: 1ª VOTAÇÃO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
  • Antonio (Xóxa) - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Macedo - Sim
  • Eclaiton Bueno - Sim
  • Emerson Sheik - Sim
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Paulo Valenga - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim