Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Solicito que seja feito um estudo sobre a possibilidade de implantação de uma área de lazer para crianças, adultos e idosos no terreno do município situado na Rua Londrina, próximo a Escola Municipal Geralda Harms.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de conceder o reajuste 33,24% para todos os profissionais da Educação no município, além daqueles profissionais que tem direito ao piso, que seja realizado estudo de impacto orçamentário e caso não seja possível a concessão integral da porcentagem, que seja destinada pelo menos uma parte desse valor.

Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo Municipal promova estudos que viabilizem a criação do Transporte Coletivo Municipal.

Requer informações quanto à construção da Biblioteca na Escola Municipal Professora Fátima Augusta Bosa.

Institui a obrigatoriedade de ampla publicidade e divulgação das Audiências Públicas do Município.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia - CMIPE no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no
valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), na forma em que especifica.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARAMBEÍ.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ.