Lei nº 411, de 21 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
2005
Data
21/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PROMIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.461, de 12 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica