SAPL - Câmara Municipal de Carambeí

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

464

Ano

2006

Data

10/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GHLG

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 102, de 20 de janeiro de 1999

Revoga integralmente o(a) Lei nº 269, de 28 de maio de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 516, de 03 de julho de 2007

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.137, de 08 de abril de 2016

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.207, de 09 de novembro de 2017

Anexos Norma Jurídica