Lei nº 735, de 25 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
735
Ano
2009
Data
25/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 542/2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.071, de 22 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica