Lei nº 1.071, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1071
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, INSTITUI A CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARAMBEÍ-CMDPI, REVOGA A LEI 542/07 E 735/09, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 735, de 25 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.153, de 06 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica