Lei nº 173, de 28 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
2001
Data
28/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E AO CASAL SOCIAL.
ADOLESCENTES E AO CASAL SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.074, de 24 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica