Lei nº 1.074, de 24 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
2015
Data
24/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA A LEI Nº 173/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 173, de 28 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.288, de 02 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica