Lei nº 1.087, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1087
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 224/2002 E 918/2012, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 224, de 08 de julho de 2002
Altera o(a)
Lei nº 918, de 23 de fevereiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.122, de 09 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica