Lei nº 1.582, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1582
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
PLO Nº 26 - Promove alterações na Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências.
Indexação
Ano XIII | Edição nº 3111
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjY4MTk2
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica