Lei nº 1.551, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1551
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU5MTI3
Observação
Ano XII | Edição nº 2951 | Página 3 de 3
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica