Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
349
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes (Assinado em: 26 de Agosto de 2024 às 16:37 - ICP-Brasil)
Numeração
- 52/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 52/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada