Emenda Lei Orgânica. nº 18, de 06 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica.
Número
18
Ano
2018
Data
06/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica