Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica.
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica.
Número
18
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada