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PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 470/07, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 433/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

ESTABELECE TARIFA ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE DA ZONA RURAL, BAIRROS OU VILAS, DEMANDAM AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO URBANOS E CENTRAIS.

FICA ALTERADO O ART 1° DA LEI MUNICIPAL 362/05 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO(OSCIP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL 307/03, E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CONSELHO TUTELAR E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a criação do Sistema de Telefonia Celular da Câmara e dá outras providências.

Autoriza a Mesa Executiva desta Casa Legislativa, por seu Presidente - recolher ao INSS - os encargos relativos a edificações de sua Sede de Poder.

Prorroga os efeitos de cessão da Resolução n° 002/2005 - desta Casa Legislativa.

Prestação de contas do Legislativo relativas ao Exercicio de 2005.

Organiza, no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Controle Interno - na forma das disposições constantes da Constituição Federal - art. 31 e parágrafos - e art. 78 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Casa - Artigo 75.

Autoriza e fixa norma para desconto em subsídio.

Altera o anexo II da Resolução n° 004/98 - e institui novo cargo em comissão.

Altera a Resolução nº 001/2007 de 23 de fevereiro de 2007.

Autoriza parcelamento para desconto de dispêndio excedente à cota mensal de uso de telefone celular.

Requer seja feito rede de esgoto nos bairros Vila Banana, Vila Mangabeira e Vila Watão.

Requer a retirada de uma árvore e podar outra onde especifica-se.

Requer informações ao Executivo Municipal, referente o número de cargos comissionados providos e como estão distribuídos entre os diversos setores administrativos.

Requerem informações, relativas ao processo de prestação de contas previsto pela Lei Municipal 250/2002.

Requer seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal que sejam construídas quadras de futebol e vôlei, e parques onde especifica-se.

Requer seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal, a necessidade de Iluminação onde se especifica.

Requer seja cobrada por parte da prefeitura aos proprietários, limpeza nos lotes baldios.

Requer seja realizado convênio com a concessionária Rodonorte.

Requer seja feita abertura de rua onde especifica-se.

Requer seja construído um “Canil para cães policiais’’.

Requer a necessidade da compra de um micro ônibus para a área da saúde.

Requer informações do Executivo sobre o contrato com a empresa Emplan.

Requer Projeto de Conscientização Ambiental para a Cachoeira do Tamanduá

Requer seja disponibilizado pela Prefeitura Municipal equipamentos para organizar limpeza no arroio Boqueirãozinho.

Requer providências no Cemitério Municipal do Boqueirão.

Requer estudos para reversão de doação de imóvel, recebido com cláusula de destinação específica.

Requer seja concedida homenagem de Honra ao Mérito ao Pastor Luiz Carlos Leite.

Requer informações quanto às aquisições de mudas dos Viveiros Belvedere pelo Município de Carambeí.

Requer a necessidade de ser feito limpeza na Rua das Campinas até o final da rua.

Requer melhorias na sede da Associação do Jardim Central.

Requer a colocação de telefones públicos na Vila Esperança e Campina do Carambeí.

Requer melhorias e concertos nos bueiros da Vila Nova Holanda.

Requer seja enviado ao Legislativo, cópia completa de processo de licitação conforme especifica.

Requer sejam distribuídas mudas de árvores aos moradores de Carambeí.

Requer informações ao Executivo Municipal.

Requer informações à Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Catanduva de Fora.

Requer informações complementares quanto à manutenção da frota municipal (veículos leves, pesados, ônibus, ambulância e máquinas), de acordo com o disposto no processo licitatório na forma de tomada de preços n° 002/07 datado de 26/02/2007.

Requer informações e melhorias nos bairros do Boqueirão - Lajeado, Vila Santa Cruz, Caçandoca, N. Sra Aparecida e na Vila AFCB.

Requer seja feita reforma na cancha da Escola Municipal Geralda Harms.

Requer implantação de Programa de Recuperação Fiscal - REFISC.