Projeto de Resolução nº 6 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2007

Número

6

Data de Apresentação

14/06/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 6/2007

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Organiza, no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Controle Interno - na forma das disposições constantes da Constituição Federal - art. 31 e parágrafos - e art. 78 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Indexação

Observação