Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
6
Data de Apresentação
13/02/2007
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 433/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação