Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
05/04/2016
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
05/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.119/2015, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 001/97 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada