Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/06/2026 | EXECUTIVO - EXE | LEGISLATIVO - LEG | Norma publicada em Diário Oficial |
| 03/06/2026 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 26/05/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em única votação |
| 25/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/05/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da comissão |
| 21/05/2026 | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 19/05/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 19/05/2026 | PLENÁRIO - PL | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Dado ciência e Encaminhado |
| 18/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |
| 18/05/2026 | MESA DIRETORA - MD | LEGISLATIVO - LEG | Pré análise da Mesa Executiva |