Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/06/2026 | EXECUTIVO - EXE | LEGISLATIVO - LEG | Norma publicada em Diário Oficial |
| 28/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 28/05/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 2ª votação |
| 25/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/05/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 1ª votação |
| 18/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 06/05/2026 | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 06/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |