Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | EXECUTIVO - EXE | LEGISLATIVO - LEG | Norma publicada em Diário Oficial |
| 10/04/2026 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 07/04/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em única votação |
| 06/04/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 25/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 24/03/2026 | PLENÁRIO - PL | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 23/03/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |
| 23/03/2026 | MESA DIRETORA - MD | LEGISLATIVO - LEG | Análise: se cumpre com o Regimento Interno |