Indicação nº 33 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
33
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
33
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE UM PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI 924/2012, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1063/2014, A FIM DE CONCEDER O DIREITO DE AVANÇO VERTICAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AINDA QUE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Indexação
Observação