Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/02/2026 | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 24/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 24/02/2026 | PLENÁRIO - PL | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Aguardando a próxima reunião das Comissões |
| 23/02/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |
| 23/02/2026 | MESA DIRETORA - MD | LEGISLATIVO - LEG | Pré análise da Mesa Executiva |
| 09/02/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | MESA DIRETORA - MD | Aguardando próxima reunião da Mesa Diretora |
| 09/02/2026 | PROTOCOLO - PROT | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Proposição protocolada e autuada |