Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/02/2026 | EXECUTIVO - EXE | LEGISLATIVO - LEG | Norma publicada em Diário Oficial |
| 04/02/2026 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 03/02/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em única votação |
| 03/02/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/02/2026 | COMISSÕES - COM | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 03/02/2026 | PLENÁRIO - PL | COMISSÕES - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/02/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |
| 30/01/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | LEGISLATIVO - LEG | Aguardando inclusão no Expediente |
| 30/01/2026 | PROTOCOLO - PROT | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Proposição protocolada e autuada |