Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
18/03/2016
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A RIGOR DO ART.30 DA LEI 961/2013 EM APLICAR REVISÃO GERAL PARA PRESERVAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação