Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 110 E 111 DA LEI MUNICIPAL N°. 464/2006 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada