Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 536/07, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE
TRANSIÇÃO URBANO-RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSIÇÃO URBANO-RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada