Indicação nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IND Nº 27/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de ampliar e garantir os direitos de licença maternidade para as servidoras públicas municipais, para o período de 6 (seis) meses.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Documento: PG Nº 056/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 161/2025 – GP resposta ao Ofício nº 068/2025 - Indicação nº 027/2025 Vereadora Julia Aparecida Spinardi do Amaral.
Documento: PG Nº 056/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 161/2025 – GP resposta ao Ofício nº 068/2025 - Indicação nº 027/2025 Vereadora Julia Aparecida Spinardi do Amaral.