PG Nº 056/2025 - Protocolo Geral

Identificação Básica

Tipo Documento

Protocolo Geral

Número

56

Complemento

 

Ano

2025

Data

17/03/2025

Protocolo

226/2025

Assunto

Ofício nº 161/2025 – GP resposta ao Ofício nº 068/2025 - Indicação nº 027/2025 Vereadora Julia Aparecida Spinardi do Amaral.

Interessado

Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes.

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 19 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 27 de 2025
IND Nº 27/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de ampliar e garantir os direitos de licença maternidade para as servidoras públicas municipais, para o período de 6 (seis) meses.