Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 58 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 223/2002 que regula o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Janeiro de 2025
Documento: PG Nº 004/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 001/2025 - GP Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024.
Documento: PG Nº 004/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 001/2025 - GP Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024.