Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 055/2024 - Dispõe sobre a concessão de licença Maternidade à Servidora Pública Municipal pelo período de cento e oitenta dias.
Indexação
Observação