Indicação nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocar placas de alerta e proibição de abandono de animais na região do São João (próximo à Igreja Católica) e demais áreas rurais do município. Nessas placas indicar a Lei n° 9.605/98, onde trata de multa e pena de reclusão a quem comete esse tipo de crime /possibilidade de monitoramento nessas regiões, a fim de inibir o abandono de animais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Documento: PG Nº 217/2024 - Protocolo Geral
Ofício nº 542/2024 - GP resposta ao Ofício nº 234/2024 - Indicação nº 058/2024 - Vereador Deleon Betim.
Documento: PG Nº 217/2024 - Protocolo Geral
Ofício nº 542/2024 - GP resposta ao Ofício nº 234/2024 - Indicação nº 058/2024 - Vereador Deleon Betim.