PG Nº 217/2024 - Protocolo Geral
Identificação Básica
Tipo Documento
Protocolo Geral
Número
217
Complemento
Ano
2024
Data
30/09/2024
Protocolo
371/2024
Assunto
Ofício nº 542/2024 - GP resposta ao Ofício nº 234/2024 - Indicação nº 058/2024 - Vereador Deleon Betim.
Interessado
Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 58 de 2024
Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocar placas de alerta e proibição de abandono de animais na região do São João (próximo à Igreja Católica) e demais áreas rurais do município. Nessas placas indicar a Lei n° 9.605/98, onde trata de multa e pena de reclusão a quem comete esse tipo de crime /possibilidade de monitoramento nessas regiões, a fim de inibir o abandono de animais.
Matéria: Indicação nº 58 de 2024
Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocar placas de alerta e proibição de abandono de animais na região do São João (próximo à Igreja Católica) e demais áreas rurais do município. Nessas placas indicar a Lei n° 9.605/98, onde trata de multa e pena de reclusão a quem comete esse tipo de crime /possibilidade de monitoramento nessas regiões, a fim de inibir o abandono de animais.