Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda | 21/10/2020 | poder executivo | protocolo_geral_261_emenda_modificativa_ao_plo_46.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/10/2020 | Procuradora Jurídica | parecer_juridico_107_residuos_solidos.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 29/10/2020 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_46_2020__residuos_solidos_ass_digitalmente.pdf |