Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
07/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
07/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Plano de Ação para fins de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos- PMGIRS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada