Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
17/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 228/2002, conforme específica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada