Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/11/2019
Dados Textuais
Ementa
FICA INCLUÍDO O §4º NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 572/08, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação