Vinculos (PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral)
Total de Vinculos: 22
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 - SUBSTITUTIVO AO PLO nº 04/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.444 857 12 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo.
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 - PLO Nº 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 - SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.179.931,72 (um milhão, cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos).
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 - PLO Nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 - PLO Nº 09/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 - SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 10/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.593.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil reais)
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 - SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 5.880.803,24 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos).
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 - PLO Nº 14/2026 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.572/2025.
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 - PLO Nº 15/2026 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.444/2022.
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| 03/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 - SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 16/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
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