PG Nº 165/2023 - Protocolo Geral
Identificação Básica
Tipo Documento
Protocolo Geral
Número
165
Complemento
Ano
2023
Data
17/05/2023
Protocolo
242/2023
Assunto
Ofício n° 408/2023 - GP encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023.
Interessado
Elisângela Pedroso de Oliveira Nunes.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.