5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

IND Nº 019/2026 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, à criação de um PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE GRAVE, com a inclusão de medicamentos de última geração como a Tirzepatida (Mounjaro) e/ou Semaglutida (Ozempic) na rede pública de saúde de Carambeí.

IND Nº 022/2026 - Indica que o Poder Executivo realize estudo técnico visando à revitalização dos parquinhos infantis do município, bem como à viabilidade de cercamento desses espaços com tela ou estrutura adequada de proteção.

IND Nº 023/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, com a construção de calçadas laterais, na via de ligação entre os bairros Jardim Brasília e Campinho Pequeno, compreendendo a continuação da Rua Campo Grande (Jardim Brasília) até a Rua Sabiá (Campinho Pequeno).

IND Nº 024/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico para avaliação e viabilidade à instalação de uma faixa elevada na Avenida do Ouro, nas imediações da Tedesco Móveis, Móveis Pontarollo e Carmo Choperia e Petiscaria.

IND Nº 025/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, no âmbito da revisão e aplicação do Plano Diretor do Município, seja analisada a possibilidade de deixar de conceder novos alvarás de funcionamento para mineradoras e empresas exploradoras de pedra na área rural do Catanduvas, permitindo-se apenas que as empresas atualmente instaladas mantenham suas atividades até o término de seus contratos e/ou vencimento dos alvarás.

IND Nº 026/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de serviços de manutenção nas seguintes vias, rua Tibagi e Rua Perimetral Coop.

IND Nº 027/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize obras de manutenção e reposição do corrimão e dos elementos de proteção da calçada localizada nas proximidades do CMEI Canaã, na Rua Tarumã, bairro AFCB.

REQ Nº 09/2026 - Solicitação de informações sobre a obra do poço artesiano e rede de distribuição de água potável na área rural Catanduvas, localidade Sítio Grande.

PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências.

PLO Nº 36/2026 Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município, e dá outras providências.

PLO Nº 37/2026 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).