Matéria | Ementa | Situação |
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Moção de Apelo nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autores: Eclaiton Bueno, Cleverson, Deleon Betim, Ilson Caninana, Joel Sacolinha, Julia Spinardi, Sandro, Sergio
Turno:
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MA Nº 01/2025 - Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não acolha a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, atualmente em tramitação nessa Corte.
Obs.: Única votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Requerimento nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autores: Alan Fagundes, André Petter
Turno:
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REQ Nº 08/2025 - Requer do Poder Executivo Municipal informações acerca do projeto de pavimentação asfáltica em CBUQ da estrada rural da região do São João.
Obs.: Única votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Turno:
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PRE Nº 6/2025 - Regulamenta o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, e dá outras providências.
Obs.: única votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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PLO Nº 31/2025 - Dispõe sobre a implantação do programa de coleta e descarte de — animais — mortos de grande porte no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação e da Emenda.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Deleon Betim
Turno:
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PLO Nº 35/2025 - Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos a céu aberto e estabelece normas para o uso de chaminés no município de Carambeí, visando à proteção da saúde pública, do Meio Ambiente e da boa convivência urbana.
Obs.: 1ª votação e da Emenda.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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PLO Nº 32/2025 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua estrangeira moderna na rede de ensino público municipal de Carambeí, e dá outras
providências
Obs.: 2ª votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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PLO Nº 34/2025 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Carambeí-PR - PGM e do Fundo de Honorários - FH e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |