Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PDL Nº 03/2025 - Aprova as contas do Poder Executivo Municipal – exercício 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Documento: PG Nº 227/2024 - Protocolo Geral
Ofício n° 911/24-OPD-GP - Parecer Prévio nº 306/24 - Segunda Câmara referente Processo n° 202797/24 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal, exercício financeiro de 2023.
Documento: PG Nº 227/2024 - Protocolo Geral
Ofício n° 911/24-OPD-GP - Parecer Prévio nº 306/24 - Segunda Câmara referente Processo n° 202797/24 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal, exercício financeiro de 2023.