| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Turno:
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PRE Nº 3/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs.: Única votação.
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Matéria inclusa no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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PLO Nº 27 - Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional da Rede Municipal de Ensino no quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs.: 1ª votação.
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Matéria inclusa no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Turno:
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PLO Nº 28 Promove alterações na Lei Municipal 1.186/2017, alterada pelas Leis Municipais 1.290/2019, 1397/2021 e 1.571/2025.
Obs.: 1ª votação.
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Matéria inclusa no Expediente |
