Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
633
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 27 - Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional da Rede Municipal de Ensino no quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Documento: PG Nº 109/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 477/2025– GP Impacto Orçamentário corrigido Projeto de Lei nº 27/2025.
Documento: PG Nº 109/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 477/2025– GP Impacto Orçamentário corrigido Projeto de Lei nº 27/2025.