Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUAM ASCENDENTES OU DESCENDENTES DE PRIMEIRO GRAU, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DEFINIDOS EM LEI, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDOS POR DOENÇA INCURÁVEL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUAM ASCENDENTES OU DESCENDENTES DE PRIMEIRO GRAU, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DEFINIDOS EM LEI, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDOS POR DOENÇA INCURÁVEL.