Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUAM ASCENDENTES OU DESCENDENTES DE PRIMEIRO GRAU, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DEFINIDOS EM LEI, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDOS POR DOENÇA INCURÁVEL.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE POSSUAM ASCENDENTES OU DESCENDENTES DE PRIMEIRO GRAU, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DEFINIDOS EM LEI, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDOS POR DOENÇA INCURÁVEL.