Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
PLO Nº 58 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 223/2002 que regula o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024
Observação
Para única votação. Conforme Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em Plenário.