Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Dispõe sobre o serviço de Acolhimento em família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e revoga a Lei nº 1074/15 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei 24/2019 de autoria do Executivo.