30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Documento Administrativo
PG Nº 325/2022 - Protocolo Geral
Ofício n° 1030/2022 - GP encaminhamento de Termo de Distrato Ofício n° 441/2022-Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
Ofício n° 1030/2022 - GP encaminhamento de Termo de Distrato Ofício n° 441/2022-Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
Observação
A Câmara Municipal recebeu ofício do Executivo, dando ciência do Distrato do Contrato de Repasse, que havia sido firmado entre o Município e a União em 2021, com o fim de financiar a construção de um Mercado Municipal. No entanto, o valor do aporte fianceiro por parte do Município restou superior ao planejado que seria de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o que tornou inviavel a construção da edificação e se fez necessário o distrato em questão.