Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON MOREIRA BUENO declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei objeto deste expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta. Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador JOEL SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum. Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Com isso, havendo número legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou para proceder o início da Ordem do dia. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, foram encaminhados para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinárias nº 39, 40, 41 e 42 de 2026 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 2026. Assim, em conformidade com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou o início da votação do Requerimento 10/2026, o qual foi aprovado. Então, deu-se início à 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, após feita a leitura dos pareceres das comissões. O citado Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 6 votos a 4. Após, iniciou-se o debate e a 2ª votação sobre o Projeto do “Fevereiro Dourado”, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocado em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Ordinária n. 36/2026, que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município, e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade. Depois, discutido e votado o PLO n. .37/2026, o qual foi aprovado por unanimidade. Então, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos. Após, a sessão foi declarada reaberta pelo Presidente, sendo reaberta a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, sendo, então, aprovado, por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários. Por fim, procedeu-se a etapa de encerramento da Sessão. Por isso, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o Presidente deixou a palavra livre por 5 (cinco) minutos aos Vereadores que desejassem se manifestar por meio do uso da Explicação Pessoal. Nada mais havendo, Vossa Excelência o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária, no dia 24 de março, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às 18h10min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte link no Portal YouTube: <6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - 24-03-2026>. Acesso em: 27.03.26. Eu, Gustavo Marques Krelling, Analista Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, a revisou. Data da assinatura digital.
